BIOPIRATARIA E DIVERSIDADE BIOLÓGICA

BIOPIRATARIA: O termo "biopirataria” foi lançado em 1993 pela ONG RAFI (hoje ETC-Group) para alertar sobre o fato que recursos biológicos e conhecimento indígena estavam sendo apanhados e patenteados por empresas multinacionais e instituições cientificas e que as comunidades que durante séculos usam e conservam estes recursos e geraram estes conhecimentos, não estão participando nos lucros. De modo geral, biopirataria significa a apropriação de recursos biogenéticos e/ou conhecimentos de comunidades tradicionais, por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo ou monopólio sobre estes recursos e conhecimentos, sem autorização estatal ou das comunidades detentoras destes conhecimentos e sem a repartição justa e eqüitativa de benefícios oriundos destes acessos e apropriações. Por enquanto, ainda não existe uma definição consensual sobre o termo biopirataria.

PROPRIEDADE INTELECTUAL: O conceito de propriedade intelectual baseia-se principalmente na pressuposição de que ela estimulasse a produção de idéias novas por causa do incentivo financeiro: Tendo o direito exclusivo sobre uma idéia, o autor pode transformar ela em lucro financeiro sem o perigo de que outros a copiem. Entre outros, a proteção da propriedade intelectual pode se dar através de patentes e marcas.

A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas instrumentistas, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

Entretanto, existem argumentos para impor limites a esta lógica do “mercado de idéias”. Algumas delas são:

  • O sistema de patentes contribui com a mercantilização da ciência. Pesquisas que não prometem lucros para a indústria estão sendo negligenciadas em comparação com pesquisas nas áreas consideradas lucrativas como, por exemplo, a engenharia a genética. Desta forma, a ciência se subordina ao capitalismo e perde seu caráter objetivo.
  • A criação do conhecimento coletivo de uma sociedade se dá através de um livre fluxo de idéias. O sistema de patentes e segredos industriais inibe este fluxo e causa a privatização de conhecimentos coletivos.
  • Num mundo, onde os meios de produção são distribuídos de forma tão desigual, a propriedade intelectual pode somente servir para agravar tal desigualdade.
CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA: A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) estabelece normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário. Em linhas gerais, a Convenção da Diversidade Biológica – CDB propõe regras para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território. A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) já foi assinada por 175 países, dos quais 168 a ratificaram, incluindo o Brasil. Um dos conflitos entre a CDB e o tratado internacional TRIPS é que, enquanto a CDB, estabelece princípios de repartição justa e eqüitativa dos benefícios, valorização dos conhecimentos tradicionais entre outros, o sistema de patentes do TRIPS protege, assegura monopólio e propriedade àquele que detém e desenvolve novas tecnologias e produtos, inclusive os oriundos da biodiversidade acessada por meio de conhecimento tradicional. As propostas sobre a implementação dos princípios da CDB entre os países mega-biodiversos e aqueles detentores de tecnologia não avançam em função de que alguns países, como é o caso dos EUA, não ratificaram essa tratado multilateral. Portanto, não são obrigados a respeitar (e não respeitam) os princípios da Convenção.
 
O Artigo 8(j) da Convenção da Diversidade Biológica obriga os países signatários à "respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais relevantes à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica", bem como "encorajar a repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas". http://www.mma.gov.br/port/sbf/chm/cdb/cdb.html 

(Baseado no relatório final da Comissão sobre direitos de propriedade intelectual -CIPR).

NOTÍCIA: O MUNDO PATENTEIA A BIODIVERSIDADE

Cupuaçu, açaí, andiroba, copaíba, pau-brasil, pau-rosa, sapo kampô, entre outros. Todos esses produtos já foram patenteados no mercado internacional. Se o Brasil não abrir os olhos, não mudar e agilizar sua legislação, não colocar funcionários para trabalhar e não brigar lá fora, toda a rica biodiversidade da Amazônia brasileira e de outras regiões do país será patenteada no mercado internacional. Com isso, de nada adiantarão os estados da região investirem no desenvolvimento de produtos da floresta, se não terá, no futuro, para quem vendê-los no mercado externo.

Nos últimos tempos, têm sido constantes as reportagens acerca dos prejuízos que o país vem tendo com o crescente patenteamento de produtos, animais e matérias-primas da Amazônia por empresas americanas, japonesas e dos países da Comunidade Européia. Cálculos feitos há três anos pelo Ibama indicavam que o Brasil já amargava um prejuízo diário da ordem de US$ 16 milhões (mais de US$ 5,7 bilhões anuais) por conta da biopitarataria internacional, que leva as matérias-primas e produtos brasileiros para o exterior e os patenteia em seus países sedes, impedindo as empresas brasileiras de vendê-los lá fora e de ter de pagar royalties para importá-los em forma de produtos acabados. Segundo informou há algum tempo o pesquisador Guilherme Maia, do museu paraense Emílio Gueldi, a lei de patente brasileira não permite o registro de um produto, como um óleo essencial ou seu aroma, e muito menos a planta fornecedora de tais produtos.

Pela legislação brasileira, para se obter o direito de usufruir dos benefícios de uma planta é necessário que se descubra ou invente um método novo de fabricar um produto a partir de um recurso natural. Isso aconteceu com a Embrapa, que patenteou o cupulate, um chocolate feito do caroço do cupuaçu. Como foi muito moroso o patenteamento desse produto no Brasil, ele foi patenteado rapidamente nos Estados Unidos, na Europa e no Japão pela empresa japonesa Asahi Foods.

Enquanto a legislação brasileira engatinha na defesa dos interesses nacionais, na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, estão sendo patenteados lá fora plantas, frutos e óleos. “Fora do Brasil, tudo pode, até mesmo patentear produtos de outros países”, destaca o pesquisador do museu Emílio Goeldi.

O museu paraense detém junto com o INPA de Manaus (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) os maiores conhecimentos sobre a flora e fauna amazônicas. Segundo o pesquisador, o arquivo do governo brasileiro para as patentes é irregular e ineficiente e a única saída para por fim na biopirataria seria fazer uma única lei mundial para esse tipo de registro. “Os países desenvolvidos, no entanto, não têm interesse porque eles ganham muito dinheiro patenteando produtos. Esse trabalho para eles virou rotina”, destacou o pesquisador.

A realidade mostra que registrar patente no Brasil ainda é um processo lento, burocrático e arcaico. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que cuida do assunto, funciona com estrutura deficiente, pois tinha em 2004 pouco mais de 500 servidores para analisar 24 mil pedidos de patentes por ano. Há 10 anos, o órgão contava com 860 servidores para analisar 10 mil pedidos de patentes.

Da biopirataria para as patentes milionárias.

Enquanto o Brasil parece navegar ainda nas naus de Cabral na área de patentes, a biopirataria internacional trata de fornecer ao mundo desenvolvido bilhões de dólares roubados em produtos e matérias-primas das florestas brasileiras, principalmente a da Amazônia. Os US$ 16 milhões, calculados pelo Ibama como prejuízo diário do Brasil, implicaria numa receita anual para o país de mais de US$ 5,7 bilhões, dinheiro que seria suficiente, por exemplo, para recuperar toda a malha rodoviária nacional e ainda sobrar para melhorar a qualidade da educação e do atendimento de saúde de grande parte de sua população carente.

Entre os produtos genuinamente brasileiros patenteados por estrangeiros se destaca o cupuaçu, fruto comum na maioria dos estados do Norte, muito saboroso e apreciado por turistas internacionais. Do cupuaçu, se faz o suco e o sorvete, apreciados em todo o mundo. A Embrapa descobriu que as amêndoas (caroços) se transformam em um chocolate fino, mas a patente da fruta já pertence a uma empresa japonesa.

Outro fruto, muito comum no Acre, é o açaí, que é rico em ferro e muito consumido na própria Amazônia e agora em quase todas as grandes cidades brasileiras. O açaí virou moda nas academias de ginástica e era exportado pelo Brasil para todo o mundo, mas os Estados Unidos já patentearam três métodos de extrair o suco desse fruto.

A copaíba, que é uma árvore gigante típica da Amazônia e fornece um líquido oleoso de alto valor farmacêutico – usado como antiinflamatório e analgésico caseiros – teve sua patente concedida para os norte-americanos. Da mesma forma, a árvore da andiroba, que também produz um óleo de alto valor farmacêutico, foi patenteada pelos Estados Unidos para ser comercializada no mundo todo.

O que dizer, então, do cipó ayauasca ou santo daime, que nasceu no Acre e cujo poder terapêutico pode curar alguns tipos de câncer e também já foi patenteado nos Estados Unidos, que estão estudando o seu verdadeiro poder farmacológico?

Entre os tesouros amazônicos, caçados pelos biopiratas internacionais e vendidos para os países ricos, também está o sapo Kampô ou sapo-verde, muito comum no Vale do Juruá, no Acre. Trata-se do maior sapo verde do Brasil, que predomina em quase toda a Amazônia Ocidental, além de existir nas florestas da Bolívia, Colômbia e da Venezuela. Das costas e de outras partes do corpo do pequeno sapo-verde é extraído uma substância usada em remédios caseiros e como uma espécie de vacina pelos índios do Juruá para tirar o panema (azar). O sapo já foi patenteado por vários laboratórios tanto nos Estados Unidos quanto na Europa e no Japão. O deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), idealizador do projeto da Universidade da Floresta, que está sendo construída em Cruzeiro do Sul (AC) promoveu dentro do Congresso Nacional uma campanha para denunciar a biopirataria do cupuaçu, do sapo kambô e de outros vegetais e animais da floresta amazônica.

A acerola é outro fruto genuinamente brasileiro, que tem 100 vezes mais vitamina C do que uma laranja, mas já teve sua patente registrada no Japão. O pau-rosa, outra árvore amazônica e brasileira, produz uma substância que é excelente fixador de perfumes, mas ela foi patenteada pela França desde 1920 para produzir o Chanel número 5, considerado o perfume mais glamoroso do mundo.

A lista se encerra com o pau-brasil, árvore que deu origem ao nome do Brasil e fornece uma madeira resistente e nobre. Dessa árvore, se extrai um valioso corante avermelhado. Uma das patentes dessa madeira, que se tornou rara no Brasil, pertence ao Canadá.

FONTE: http://www.kaxi.com.br/noticias.php?id=170 Publicado em 15 de Jun, 2006

Anúncios
Esse post foi publicado em Anote. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para BIOPIRATARIA E DIVERSIDADE BIOLÓGICA

  1. Penna di Corvo disse:

    Solo una domanda mi viene di fare quando vedo queste immagini: Perchè? Provo persino vergogna di appartenere alla razza umana. Ho visto già una volta il tuo spazio, ma per le forti emozioni che mi ha dato, non volevo più tornarci, ma mi sono detta: No. Io devo tornarci e guardare lo schifo che siamo, il male che stiamo facendo a nostra madre Terra, colei, che nonostante tutto, come tutte le madri amorevoli, ci accoglierà nel suo grembo quando moriremo.
    Grazie per questo spazio.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s